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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência1761
  • Arbitragem (CAAD)511
  • Fiscal — vinculativas (AT)95
  • Legislação (DR)56
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRG663
  • TRE543
  • CAAD-T490
  • TRC298
  • TCAN165
  • AT-IV95
  • TCAS87
  • DR-I56
  • CAAD-A21
  • PGR-CC10
  • TC-CONF5
  • UE4

Ano

  • ← todos
  • 20182437

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
  • INSOLVÊNCIA43
  • ÓNUS DA PROVA43
  • RESPONSABILIDADE CIVIL41
  • PRESCRIÇÃO34
  • REQUISITOS31
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • CASO JULGADO28
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • USUCAPIÃO27
  • PRESSUPOSTOS26
  • NULIDADE24
  • EXECUÇÃO23
  • CADUCIDADE22
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • ABUSO DE DIREITO21
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA20
  • CAUSA DE PEDIR20
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL19
  • CONTRATO DE SEGURO19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • DIREITO DE RETENÇÃO18
  • RECURSO17