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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência667
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Legislação (DR)32
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG290
  • TRE241
  • TRC127
  • CAAD-T92
  • DR-I32
  • CAAD-A9
  • AT-IV7
  • TCAS5
  • TCAN4
  • PGR-CC3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2018811

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA27
  • PRESCRIÇÃO21
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • EXECUÇÃO18
  • ÓNUS DA PROVA16
  • REQUISITOS15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • USUCAPIÃO14
  • CASO JULGADO13
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • CADUCIDADE12
  • ACÇÃO EXECUTIVA12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • ABUSO DE DIREITO12
  • DIREITO DE RETENÇÃO11
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE10
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM10
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • LIVRANÇA9
  • CAUSA DE PEDIR9
  • LEGITIMIDADE9
  • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS8
  • NULIDADE8