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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência2124
  • Arbitragem (CAAD)521
  • Legislação (DR)77
  • Fiscal — vinculativas (AT)45
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG805
  • TRE762
  • CAAD-T492
  • TRC397
  • TCAN107
  • DR-I77
  • TCAS53
  • AT-IV45
  • CAAD-A29
  • PGR-CC13
  • UE5
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20182786

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO67
  • INSOLVÊNCIA50
  • ÓNUS DA PROVA48
  • ACIDENTE DE TRABALHO46
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • RESPONSABILIDADE CIVIL42
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • REQUISITOS39
  • NULIDADE DA SENTENÇA38
  • PRESCRIÇÃO38
  • EXECUÇÃO35
  • NULIDADE33
  • USUCAPIÃO30
  • CASO JULGADO30
  • CONTRATO DE SEGURO28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • CADUCIDADE23
  • RETRIBUIÇÃO23
  • RECURSO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • REJEIÇÃO22
  • CAUSA DE PEDIR21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20