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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência765
  • Arbitragem (CAAD)443
  • Legislação (DR)168
  • Direito da UE37
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Pareceres (PGR)8

Tribunal

  • CAAD-T436
  • TRG325
  • TRE277
  • DR-I168
  • TRC147
  • UE37
  • AT-IV27
  • TCAN11
  • PGR-CC8
  • CAAD-A7
  • TCAS4
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20181448

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • INSOLVÊNCIA24
  • CONTRATO DE SEGURO20
  • EXECUÇÃO17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • RECURSO13
  • NULIDADE13
  • PRAZO12
  • CASO JULGADO11
  • CADUCIDADE11
  • DEVER DE INFORMAÇÃO11
  • REQUISITOS11
  • PRESCRIÇÃO10
  • REJEIÇÃO10
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS10
  • RESOLUÇÃO10
  • DO CPP10
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • CITAÇÃO9
  • NULIDADE INSANÁVEL9
  • JUSTA CAUSA9