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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência22
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG18
  • CAAD-T2
  • TRE2
  • TRC2
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 201825

Descritor

  • ← todos
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
  • SERVIDÃO DE ÁGUA2
  • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA2
  • UNIÃO DE FACTO2
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
  • USUCAPIÃO2
  • SERVIDÃO DE VISTAS1
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
  • EMPRÉSTIMO BANCÁRIO1
  • DIVISIBILIDADE1
  • CONTRATO DE LOCAÇÃO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • HERANÇA1
  • PROPRIEDADE DE ÁGUAS1
  • COMUNHÃO HEREDITÁRIA1
  • CONDOMÍNIOS AUTÓNOMOS POR BLOCOS DE UM MESMO PRÉDIO1
  • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA1
  • USO DA COISA COMUM1
  • PRÉDIO INDIVISO1
  • EXTINÇÃO PELO NÃO USO1
  • COMPENSAÇÃO1
  • ATRIBUIÇÃO A UM DOS CÔNJUGES1
  • CAMINHO DE CONSORTES1
  • INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL – AUTO DA INSPEÇÃO1