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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência69
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRG43
  • TRE14
  • CAAD-T13
  • TRC12
  • AT-IV6
  • DR-I3

Ano

  • ← todos
  • 201891

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO7
  • COMPROPRIEDADE6
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM6
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • UNIÃO DE FACTO5
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
  • POSSE4
  • HERANÇA INDIVISA3
  • LEGITIMIDADE3
  • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA3
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
  • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS2
  • EXECUÇÃO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • Aquisição de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis2
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA2
  • FACTOS ESSENCIAIS2
  • CAUSA PREJUDICIAL2
  • CADUCIDADE2
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA2
  • PARTILHA2
  • INVENTÁRIO2
  • NULIDADE2
  • PRÉDIO RÚSTICO2