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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência70
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRE34
  • TRG26
  • TRC10
  • CAAD-T6
  • DR-I2

Ano

  • ← todos
  • 201878

Descritor

  • ← todos
  • ABSOLVIÇÃO3
  • TENTATIVA IMPOSSÍVEL3
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • CONTRATO PROMESSA3
  • SERVIDÃO DE VISTAS3
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS2
  • PROVA POR RECONHECIMENTO2
  • TIPICIDADE2
  • ACUSAÇÃO2
  • SANEAMENTO DO PROCESSO2
  • DIFAMAÇÃO2
  • DIREITO À HONRA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
  • MEDIDA DA PENA2
  • DIREITO DE QUEIXA2
  • DO CPP2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • OMISSÃO DE FACTOS2
  • FRESTA2
  • EXECUÇÃO ESPECÍFICA2
  • CONHECIMENTO OFICIOSO2
  • NULIDADE2
  • USUCAPIÃO2
  • SUBSTITUIÇÃO1