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  1. TRG2018-12-06

    20/17.6T8TMC.G1

    Relator: MARGARIDA FERNANDES

    I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não

    • JUÍZOS CONCLUSIVOS
    • SERVIDÃO PREDIAL
    • PRÉDIO ENCRAVADO
    • FACTOS CONSTITUTIVOS

Fonte

  • Jurisprudência121
  • Arbitragem (CAAD)29
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE54
  • TRG49
  • CAAD-T29
  • TRC17
  • AT-IV7
  • DR-I6
  • TCAN1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2018164

Descritor

  • ← todos
  • Taxas4
  • NULIDADE4
  • ABSOLVIÇÃO3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • EXECUÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO3
  • CONTRATO PROMESSA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE3
  • TENTATIVA IMPOSSÍVEL3
  • SERVIDÃO DE VISTAS3
  • NULIDADE PROCESSUAL2
  • MEDIDA DA PENA2
  • FRESTA2
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
  • LIQUIDAÇÃO2
  • CONHECIMENTO OFICIOSO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PRESCRIÇÃO2
  • ARRENDAMENTO RURAL2
  • ESTABELECIMENTO COMERCIAL2
  • ACUSAÇÃO2
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS2
  • DEVER DE INFORMAR2