2 resultados

1. TRE2018-03-20

   9336/17.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • FACTOS CONCRETOS
2. TRE2018-02-20

   496/14.3PAPTM.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I – O conceito “aplicação definida” referido na al. d) do nº 1

   • ARMA BRANCA
   • APLICAÇÃO DEFINIDA
   • FACTOS CONCRETOS