2 resultados

1. TRE2018-03-20

   9336/17.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   conjunto fáctico não concretizado. IV – Por isso, o afirmar-se que a arguida já pelo menos desde 07 de Janeiro de 2017 que agredia o assistente com murros, arranhões, unhadas ... psíquicos – não passa de imputações genéricas, sem que se concretize factualmente a actuação da arguida, de forma a se poder concluir pela verificação de actos violentos que, pela sua imagem

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • FACTOS CONCRETOS
2. TRE2018-02-20

   496/14.3PAPTM.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   abstracta que, no caso concreto, a faca apreendida tem aplicação definida ou que o arguido pode ser classificado como “escuteiro”, “doméstico”, “desportista” ou trabalhador “florestal” se, já com um cadastro

   • ARMA BRANCA
   • APLICAÇÃO DEFINIDA
   • FACTOS CONCRETOS