Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TCAN2018-02-08só sumário

    01027/05.1BEBRG

    Relator: Mário Rebelo

    ónus de alegar e provar os pressupostos que lhe permitem reverter a execução fiscal contra o gerente da devedora originária.* * Sumário elaborado pelo Relator

    • FACTOS CONCLUSIVOS
    • GERÊNCIA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)570
  • Jurisprudência422
  • Fiscal — vinculativas (AT)144
  • Legislação (DR)126
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • CAAD-T566
  • AT-IV144
  • TRG126
  • DR-I126
  • TRE114
  • TCAN80
  • TCAS51
  • TRC44
  • UE8
  • TC-CONF7
  • PGR-CC7
  • CAAD-A4
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20181278

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • INSOLVÊNCIA15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • USUCAPIÃO12
  • Taxas12
  • Localização de operações12
  • REQUISITOS11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • Direito à dedução8
  • GERÊNCIA DE FACTO8
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL7
  • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO7
  • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA7
  • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE7
  • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL7
  • IUC – Incidência subjetiva7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA7
  • ADVOGADO7
  • Enquadramento7
  • EXECUÇÃO7
  • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • AIMI – Sujeição6