825/15.2T8LRA.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se

• CONTRATO DE SEGURO
• RISCO
• ÓNUS DA PROVA
• NULIDADE DA SENTENÇA
• EXCESSO DE PRONÚNCIA
• FACTOS INSTRUMENTAIS