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  1. TRG2018-12-17citado por 1

    1398/11.0TBBGC.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    partes, decisão no sentido de admitir determinada parte como Interveniente Principal, não pode depois na sentença proferida, neste mesmo processo, alterar o sentido da sua decisão anterior, no sentido

    • RECURSO GENÉRICO
    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
    • CASO JULGADO FORMAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • CONSTRUÇÃO CIVIL
    • EXPLOSIVOS

Fonte

  • Jurisprudência993
  • Arbitragem (CAAD)279
  • Fiscal — vinculativas (AT)149
  • Legislação (DR)87
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE9

Tribunal

  • TRG450
  • TRE290
  • CAAD-T264
  • TRC176
  • AT-IV149
  • DR-I87
  • TCAN53
  • TCAS24
  • CAAD-A15
  • PGR-CC10
  • UE9

Ano

  • ← todos
  • 20181527

Descritor

  • ← todos
  • Taxas41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • RESPONSABILIDADE CIVIL26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • REQUISITOS23
  • INSOLVÊNCIA23
  • NULIDADE22
  • PRESCRIÇÃO22
  • EXECUÇÃO19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • USUCAPIÃO17
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • Direito à dedução17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • CASO JULGADO15
  • LEGITIMIDADE15
  • DEVER DE INFORMAÇÃO13
  • Inversão do sujeito passivo13
  • MEDIDA DA PENA12
  • CADUCIDADE12
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12