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  1. TRG2018-12-17citado por 1

    1398/11.0TBBGC.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da

    • RECURSO GENÉRICO
    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
    • CASO JULGADO FORMAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • CONSTRUÇÃO CIVIL
    • EXPLOSIVOS

Fonte

  • Jurisprudência30
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Legislação (DR)10
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG19
  • CAAD-T19
  • DR-I10
  • TRC7
  • TRE4
  • UE1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201861

Descritor

  • ← todos
  • AIMI – Sujeição6
  • EXPROPRIAÇÃO6
  • Constitucionalidade5
  • Terrenos para construção5
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO5
  • Fundo de Investimento4
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
  • Sociedade Imobiliária2
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL2
  • DIREITO DE PROPRIEDADE2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • DECISÃO ARBITRAL1
  • AVALIAÇÃO FISCAL1
  • IRS – Benefício fiscal - Incentivos à reabilitação urbana1
  • QUESTÃO INCIDENTAL1
  • IVA – IRC – Indemnizações1
  • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • RECURSO GENÉRICO1
  • CESSAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO1
  • MEDIDA DA PENA1
  • PREVALÊNCIA1
  • RELAÇÃO ADMINISTRATIVA1
  • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL1
  • pagamento do preço de aquisição de participações sociais1