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1. TRG2018-11-15

   5873/17.5T8GMRC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): ““I. Os requisitos do enriquecimento sem causa são quatro

   • UNIÃO DE FACTO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRC2018-11-13

   1484/15.8T8LRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Nas situações em que a deslocação patrimonial provém de um acto

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
3. TRG2018-10-18

   944/16.8T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- Embora a relação de união de facto

   • UNIÃO DE FACTO
   • CONTRIBUTOS PECUNIÁRIOS DOS UNIDOS DE FACTO
   • DESPESAS CORRENTES DO AGREGADO FAMILIAR
   • DESPESAS COM OBRAS REALIZADAS NA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESCRIÇÃO
4. TRG2018-10-11

   5392/17.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A união de facto não se confunde com a relação de

   • UNIÃO DE FACTO
   • RELAÇÃO DE NAMORO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
5. TRE2018-06-28

   1561/16.8T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • BENFEITORIAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
6. TRG2018-06-14

   107/13.4TBMLG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos

   • UNIÃO DE FACTO
   • RELAÇÕES PATRIMONIAIS
   • CONTAS BANCÁRIAS COMUNS
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
7. TRG2018-05-03

   2001/15.5T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- São requisitos cumulativos do instituto do enriquecimento

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA