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1. TRG2018-12-17

   4592/15.1T8VNF.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes

   • EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
   • DANOS MORAIS DAS PESSOAS COLECTIVAS
2. TRC2018-06-19

   439/11.6TBMMV.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Se o autor, com base em empreitada defeituosa, acrescenta, em petição

   • EMPREITADA
   • CAUSA DE PEDIR
   • APERFEIÇOAMENTO
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
3. TRE2018-03-08

   30/16.0T8RMR.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Ao dono da obra consumidor, confrontado com o cumprimento defeituoso de um

   • EMPREITADA
   • CONSUMIDOR