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1. TRG2018-09-27

   198/07.7TJVNF-B.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. Presumem-se iguais as quotas dos contitulares no saldo do depósito

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PENHORA
   • CONTA BANCÁRIA
2. TRE2018-06-28

   252/12.3TBFAL-A.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Como decorre do art.º 345.º do CPC, a tempestividade

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO