2 resultados

1. TRC2018-07-10citado por 3

   135/16.8GASRE.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – As condutas consubstanciadoras do crime de violência doméstica que, designadamente, encontram

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
2. TRC2018-06-20citado por 1

   7/11.2ZRCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS