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1. TRG2018-07-10

   6090/17.0T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A autoridade de caso julgado de sentença transitada e a excepção

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • EFEITOS
2. TRG2018-06-21

   7153/15.1T8GMR-B.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   Sumário da relatora: I) - O incidente de habilitação de adquirente ou cessionário

   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE
   • REGISTO DA ACÇÃO
   • EFEITOS