2 resultados

1. TRG2018-07-10

   1093/17.7T8VRL.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   “Verifica-se o caso julgado, na vertente da autoridade do caso julgado

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • EFEITOS
2. TRE2018-02-22

   2484/13.8TBABF-A.E1

   Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO

   Os efeitos da homologação de um plano de revitalização sobre os créditos

   • LIVRANÇA
   • AVALISTA
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • EFEITOS