3 resultados

1. TRG2018-10-11

   5424/17.1T8GMR-D.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Nos casos em que a lei exija a junção de documento

   • REQUERIMENTO EXECUTIVO
   • RECUSA DE RECEBIMENTO
   • EFEITOS
2. TRG2018-06-07

   309/16.1T8VRL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O principal escopo do registo predial é dar a conhecer a

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • REGISTO PREDIAL
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • EFEITOS
3. TRE2018-05-24

   12/14.7YTLSB-D.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Saber onde o arguido reside e se tem fundamentos para requerer

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • RESIDÊNCIA
   • CONTUMÁCIA
   • EFEITOS