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Nada encontrado para “DIREITOS ADUANEIROS”.

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  • Direitos aduaneiros15
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  • Liquidação de direitos aduaneiros2
  • Direitos aduaneiros – direito de audiência prévia1
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  • Aduaneiro15

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)536
    • Fiscal — vinculativas (AT)76
    • Jurisprudência61
    • Legislação (DR)43
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T536
    • AT-IV76
    • DR-I43
    • TRE25
    • TRG18
    • TRC9
    • TCAN6
    • TCAS3
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2018719

    Descritor

    • ← todos
    • IUC – Incidência subjetiva10
    • Isenções7
    • Localização de operações7
    • INSOLVÊNCIA6
    • AIMI – Sujeição6
    • CAIXA DE PREVIDÊNCIA5
    • Terrenos para construção5
    • ADVOGADO5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • Constitucionalidade5
    • Regularizações5
    • Enquadramento4
    • AIMI – Inconstitucionalidade4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
    • EXECUÇÃO4
    • Direito à dedução4
    • Fundo de Investimento4
    • Dedutibilidade4
    • Mais-valias e menos-valias3
    • IS – Verba 28.1 da TGIS3
    • ISP – Gasóleo Colorido e Marcado3
    • Inversão do sujeito passivo3
    • Inconstitucionalidade3
    • Cessação da vigência da lei3
    • IRC – SGPS3