3 resultados

1. TRE2018-06-28

   252/12.3TBFAL-A.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Como decorre do art.º 345.º do CPC, a tempestividade

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
2. TRE2018-03-08

   1146/16.9T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – Por gozarem de fé pública, os documentos autênticos fazem prova plena

   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRC2018-01-09

   8470/15.6T8CBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Um documento autêntico faz prova plena dos factos referidos como praticados

   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA PLENA
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • PROVA POR TESTEMUNHAS
   • PAGAMENTO DO PREÇO DECLARADO NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA