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1. TRG2018-12-03citado por 1

   319/14.3GCVRL.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

   • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARTºS 125º
   • 127º E 345º
   • DO CPP
2. TRG2018-07-10

   4225/13.0EAPRT.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Não são todas as diligências de prova que têm o mérito

   • ILÍCITO DE CONTRAORDENAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • COMPETÊNCIA PARA A INSTRUÇÃO DA ASAE
   • ARTºS 9º
   • Nº 2
   • 31º
3. TRG2018-07-10

   837/08.2TAVNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê

   • ADMINISTRAÇÃO DANOSA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • INFIDELIDADE
   • CRIME ESPECÍFICO PRÓPRIO
   • ARTºS 235º
   • 235º