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1. TRC2018-06-12

   277/15.7T8LRA-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   fundamentada, atendendo designadamente à [menor] complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. 4. A norma constante do nº7 do art. 6º do RCP deve ... interpretada em termos de ao juiz ser lícito dispensar o pagamento, quer da totalidade, quer de uma fracção ou percentagem do remanescente da taxa de justiça devida a final, pelo

   • CUSTAS PROCESSUAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • DISPENSA
2. TRE2018-06-28

   1338/17.3T8PTG.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   cabe concluir no sentido de existir grave dificuldade em ouvir o progenitor e, portanto, dispensar-se o seu consentimento para a adopção

   • PROCESSO DE ADOPÇÃO
   • CONSENTIMENTO
   • DISPENSA
3. TRE2018-05-24

   1006/17.6T8TMR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Tendo sido alegado pela arguida que estava dispensada do uso de tacógrafo, o tribunal tem o dever de, mesmo oficiosamente, indagar sobre esta matéria e produzir prova, a qual

   • TACÓGRAFO
   • DISPENSA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA