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  1. TRE2018-06-26

    4857/15.2T9PTM.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - Há sempre novo julgamento se forem descobertos factos novos que indiciem

    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
    • CRIME CONTINUADO
    • DESCONTO

Fonte

  • Jurisprudência290
  • Arbitragem (CAAD)70
  • Legislação (DR)60
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRG125
  • TRE103
  • DR-I60
  • CAAD-T53
  • TRC46
  • CAAD-A17
  • TCAN13
  • PGR-CC6
  • TCAS3
  • AT-IV3
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2018431

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • CASO JULGADO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
  • CADUCIDADE6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • REJEIÇÃO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • RESIDÊNCIA ALTERNADA5
  • INSOLVÊNCIA5
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • MEDIDA DA PENA5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • NULIDADE4
  • DO CP4
  • CRIME CONTINUADO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • DO CPP4
  • LEGITIMIDADE4
  • OMISSÃO DE FACTOS4
  • REQUISITOS4