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1. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2018-02-08

   1852/17.0T8GMR-A.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- De um mesmo acto ilícito podem resultar danos próprios não apenas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • DANOS REFLEXOS