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1. TRC2018-12-19

   149/16.8T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DANOS REFLEXOS
   • TERCEIROS
   • DANOS PATRIMONIAIS PUROS
   • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • MORA
2. TRC2018-12-11

   2053/14.5T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • CONTRADITÓRIO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2018-11-08

   3300/16.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ▪. Na fixação do quantum indemnizatório por danos não patrimoniais há que recorrer

   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS REFLEXOS
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
4. TRG2018-02-08

   1852/17.0T8GMR-A.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- De um mesmo acto ilícito podem resultar danos próprios não apenas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • ILÍCITO CRIMINAL
   • DANOS REFLEXOS
5. TRG2018-01-25

   902/14.7TBVCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I- No cálculo do dano patrimonial futuro, deverá ser ponderada o grau

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANOS REFLEXOS