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1. TRC2018-12-19

   149/16.8T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DANOS REFLEXOS
   • TERCEIROS
   • DANOS PATRIMONIAIS PUROS
   • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • MORA
2. TRG2018-11-08

   3300/16.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ▪. Na fixação do quantum indemnizatório por danos não patrimoniais há que recorrer

   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS REFLEXOS
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO