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  1. TRC2018-12-19

    149/16.8T8VIS.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1. Na responsabilidade contratual não são indemnizáveis os danos causados a terceiro

    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • DANOS REFLEXOS
    • TERCEIROS
    • DANOS PATRIMONIAIS PUROS
    • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
    • MORA

Fonte

  • Jurisprudência9

Tribunal

  • TRG7
  • TCAS1
  • TRC1

Ano

  • ← todos
  • 20189

Descritor

  • ← todos
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA2
  • IMPULSO PROCESSUAL2
  • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS1
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA1
  • DIREITO DE RETENÇÃO1
  • INDEMNIZAÇÃO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
  • CITAÇÃO1
  • AVALISTA1
  • REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • DISPOSITIVO, ÓNUS, DESERÇÃO DA INSTÂNCIA1
  • NULIDADE DA SENTENÇA1
  • ÓNUS DO RECORRENTE1
  • TRADIÇÃO DA COISA1
  • MÚTUO1
  • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS OFICIOSAS1
  • DOAÇÃO1
  • NULIDADE1
  • MORA1
  • TERCEIROS1
  • DANOS REFLEXOS1
  • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL1
  • PER1