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1. TRG2018-02-01

   4575/15.1T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   I - A celebração de um contrato de seguro que tenha no seu

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DESPORTIVO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2018-01-25

   5605/15.2T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I – Se, não obstante a actuação dos Réus consubstanciar violação dos deveres

   • MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
   • PROCURADOR
   • DEVERES DO PROCURADOR
   • DANO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA