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  1. TCAS2018-06-07só sumário

    1/10.0BEPDL

    Relator: ANA PINHOL

    Nos termos do n.º 3 do artigo 11º do CIRC os

    • IRC
    • CUSTOS

Fonte

  • Jurisprudência2360
  • Arbitragem (CAAD)621
  • Legislação (DR)164
  • Fiscal — vinculativas (AT)50
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE924
  • TRG915
  • CAAD-T598
  • TRC453
  • DR-I164
  • AT-IV50
  • TCAN44
  • CAAD-A23
  • TCAS22
  • UE14
  • PGR-CC7
  • CCA2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20183217

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA67
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • EXECUÇÃO54
  • ACIDENTE DE TRABALHO52
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
  • REQUISITOS46
  • PRESCRIÇÃO44
  • ÓNUS DA PROVA43
  • RESPONSABILIDADE CIVIL41
  • INDEMNIZAÇÃO41
  • NULIDADE DA SENTENÇA39
  • TÍTULO EXECUTIVO36
  • NULIDADE35
  • USUCAPIÃO35
  • CASO JULGADO32
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE29
  • CADUCIDADE29
  • ABUSO DE DIREITO29
  • CONTRATO DE SEGURO28
  • COMPETÊNCIA MATERIAL27
  • RECURSO27
  • PRAZO24
  • CAUSA DE PEDIR23
  • LEGITIMIDADE23
  • RETRIBUIÇÃO23