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1. TRG2018-03-20citado por 1

   374/11.8TBVPA.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   “I - O que distingue a obra com defeitos (cumprimento defeituoso) da obra

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • PRESCRIÇÃO
   • DANOS EXTRA REM
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
2. TRG2018-09-13

   862/16.0T8BGC.G1

   Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

   1. Não sendo admissível recurso do despacho saneador que relega para decisão

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
3. TRE2018-01-25

   2041/12.6TVLSB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Em momento lógico-jurídico prévio, para concluir pela existência de um quadro

   • ADVOGADO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO