2 resultados

1. TRE2018-11-06citado por 3

   39/14.9GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

   • FURTO
   • CUMPLICIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPAÇO FECHADO
2. TRE2018-05-08citado por 1

   8/17.7GBNIS.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por

   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • FURTO
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • RECEPTAÇÃO