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1. TRG2018-10-18

   867/16.0T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Ao não incluir no requerimento de interposição do recurso, como exige

   • RECURSO
   • REQUERIMENTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FORMAÇÃO DO TRABALHADOR
   • CRÉDITO LABORAL
2. TRG2018-02-01

   1450/14.0TJVNF-B.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - A remissão do artigo 347º do CT para as normas reguladoras

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO LABORAL
   • DÍVIDA DA MASSA INSOLVENTE
   • DÍVIDAS DA INSOLVENTE
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL