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1. TRG2018-11-22

   477/17.5T8BGC.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – Para que a crise económica possa constituir uma situação excecional no

   • CONTRATO-PROMESSA
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • MORA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRG2018-03-08

   3595/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • MANDATO
   • INCUMPRIMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA