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1. TRE2018-02-08citado por 1

   517/13.7TBMMN.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A cessão da posição contratual configura um negócio causal. II - A

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • REQUISITOS
2. TRG2018-11-22

   477/17.5T8BGC.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – Para que a crise económica possa constituir uma situação excecional no

   • CONTRATO-PROMESSA
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • MORA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
3. TRE2018-11-08

   2963/17.8T8PTM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Apesar de o promitente-vendedor ter alienado a um terceiro o

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PRESTAÇÃO
   • TERCEIRO
4. TRG2018-03-08

   3595/16.3T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • MANDATO
   • INCUMPRIMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • TRADIÇÃO DA COISA
5. TRG2018-01-18

   75/16.0T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Só ocorre falta de fundamentação de facto e de direito da

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO