2 resultados

1. TRC2018-12-19

   752/17.9T8LRA. C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • INALEGALIDADE
2. TRG2018-09-20

   2394/11.3TBVCT.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da Relatora): I. Consubstanciando o pedido o efeito jurídico pretendido obter

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA SUPERVENIENTE