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1. TRG2018-05-17

   4260/15.4T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Os documentos particulares com autoria reconhecida gozam de força probatória plena

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2018-05-30

   994/15.1T8VNF-G.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Não pode ser (por legalmente incompatível com a gerência), não é de

   • INSOLVÊNCIA
   • FARMÁCIA
   • DIRECTORA TÉCNICA
   • SÓCIA-GERENTE
   • CONTINUAÇÃO DE FUNÇÕES
   • CONTRATO DE TRABALHO
3. TRE2018-05-24só sumário

   1723/16.8T8FAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
   • PROFESSOR
   • HORAS LETIVAS
   • TRABALHO SUPLEMENTAR