TRE
12/17.5T80RQ-A.E1
Relator: SILVA RATO
Definidos os Temas da Prova, fixa-se o objecto temático da prova a produzir, cabendo às partes, em face dos meios de prova admitidos pelo Tribunal, e dos que este ... factos que suportam a sua pretensão e infirmar os factos que suportam a pretensão da contraparte. V – Qualquer das partes pode, no exercício do contraditório, apresentar meios de prova sobre