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1. TRG2018-09-27

   1996/12.5TBFAF-B.G2

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Atendendo à qualidade e valor intrínseco da jurisprudência uniformizada do STJ

   • CONSUMIDOR
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR Nº 4/2014
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRC2018-04-12

   88/16.2T8TBU.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 – Não resultando, das conclusões recursivas, quais os concretos pontos da matéria

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • VENDA DEFEITUOSA
   • CONSUMIDOR
   • RESOLUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO