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  1. TRG2018-10-18

    503/18.0T8VNF.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    Sumário (do relator): O prazo de caducidade da acção de impugnação previsto

    • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
    • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
    • CADUCIDADE
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência120
  • Arbitragem (CAAD)28
  • Legislação (DR)17
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • TRE48
  • TRG47
  • CAAD-T27
  • TRC22
  • DR-I17
  • PGR-CC9
  • TCAN2
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2018174

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • DO CPP4
  • FORÇA PROBATÓRIA4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • REJEIÇÃO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • INCUMPRIMENTO3
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • CADUCIDADE3
  • CRIME CONTINUADO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • FURTO3
  • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA2
  • AVISO PRÉVIO2
  • VALORAÇÃO DA PROVA2
  • OCUPAÇÃO EFECTIVA2
  • Nº 12
  • PROVA PERICIAL2
  • DO CP2