3 resultados

1. TRE2018-07-12

   1973/16.7T8STR.E2

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - A norma constante do n.º 7 do artigo 6º do

   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • REQUERIMENTO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRE2018-06-28

   2791/17.0T8STB-C.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - Uma das garantias que é atribuída aos clientes bancários na situação

   • PERSI
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRG2018-02-22

   6257/17.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   “I- Tornou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DOCUMENTO ESCRITO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA