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1. TRE2018-09-13

   3509/16.0T8LLE.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   Qualquer condómino pode ser demandado em acção executiva fundada em título constituído

   • CONDOMÍNIO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRG2018-03-08

   993/14.0T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   “I – Numa acção em que um condómino pretende a reparação dos defeitos

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • LEGITIMIDADE