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1. TRE2018-09-13

   3509/16.0T8LLE.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   Qualquer condómino pode ser demandado em acção executiva fundada em título constituído

   • CONDOMÍNIO
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRE2018-04-12

   79/17.6T8LAG.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   O direito a exigir as contas ao administrador cabe à assembleia de

   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CONDOMÍNIO