1928/10.5TBVRL.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. Alegando o autor de uma acção especial de divisão de coisa

• COMPROPRIEDADE
• DIVISÃO DE COISA COMUM
• CAUSA DE PEDIR
• OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
• DECISÃO SURPRESA
• PODERES DEVERES DE GESTÃO PROCESSUAL