2 resultados

1. TRG2018-05-21

   1254/16.6JAPRT.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I - O princípio Constitucional do Juíz Natural implica que o Juiz não

   • PRINCÍPIO JUIZ NATURAL
   • DECLARAÇÕES MEMÓRIA FUTURA
   • FASE DE INQUÉRITO
   • COMPETÊNCIA
2. TRE2018-02-08

   90/17.7T8PTG.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Respeitando os autos a questão conexa com a relacionação de bens

   • INVENTÁRIO
   • NOTÁRIO
   • COMPETÊNCIA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA