4039/17.9T8LRA-A.C1

Relator: BARATEIRO MARTINS

1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de

• PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO E/OU SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
• JUSTA CAUSA
• SOCIEDADE COMERCIAL
• ADMINISTRADOR
• DEVER DE LEALDADE
• DEVER DE CUIDADO