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1. TRG2018-06-28

   2010/12.6TBGMR-E.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- A primeira parte da al. a) do

   • ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO
   • CASO JULGADO
   • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
   • CADUCIDADE
   • ACEITAÇÃO DE LEGADO
2. TRE2018-04-26

   2164/16.2T8FAR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - O caso julgado vincula as partes da ação, não apenas no

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO