2 resultados

1. TCAN2018-03-22só sumário

   00893/09.6BEVIS

   Relator: Ana Patrocínio

   satisfazendo com a mera gerência nominal ou de direito. II. Incumbe à Segurança Social, na qualidade de exequente e titular do direito de reversão, o ónus de alegar e provar ... factos integradores do efectivo exercício da gerência de facto, em conformidade com a regra geral de quem invoca um direito tem que provar os respectivos factos constitutivos (artigo

   • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
   • GERÊNCIA DE FACTO VS GERÊNCIA DE DIREITO
   • CAPACIDADE PROFISSIONAL
2. TCAN2018-03-08só sumário

   00891/09.0BEVIS

   Relator: Paula Moura Teixeira

   mera a gerência nominal ou de direito. II. Incumbe à Segurança Social, na qualidade de exequente e titular do direito de reversão, o ónus de alegar e provar os pressupostos ... factos integradores do efetivo exercício da gerência de facto em conformidade com a regra geral de quem invoca um direito tem que provar os respetivos factos constitutivos (artigo 342º

   • GERÊNCIA DE FACTO
   • CAPACIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA